Leilão será realizado na modalidade presencial e on-line.
Praça Única: 18/08/2021 às 10:00
Data início da Praça Única On-Line: 18/08/2021 às 10:00
Data de término da Praça Única On-Line: 18/08/2021 às 15:11

ATENÇÃO:

1. OS LOTES RECUPERÁVEIS PODERÃO SER ARREMATADOS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, ENTRETANTO, OS LOTES DE SUCATAS SÓ PODERÃO COMPRAR PESSOAS JURÍDICAS;
2. A baixa de veículos encontra-se sob a responsabilidade exclusiva do Detran do respectivo Estado da Federação e, desta forma, a SPRF/AL exime-se de qualquer responsabilidade sobre prazos de cumprimento, demora ou não cumprimento da solicitação efetuada pela Comissão de Leilão;
3. A retirada dos veículos destinados a circulação (recuperáveis), conforme o artgo 39 Parágrafo único da resolução 623 do CONTRAN, se dará em até 60 dias úteis contados a partir da data da realização do leilão. A retirada estará condicionada a efetiva  desvinculação de débitos e ônus por parte do DETRAN responsável;
4. A participação no leilão implica no conhecimento e aceitação, por parte dos licitantes, das exigências e condições estabelecidas neste edital, sendo os casos omissos dirimidos pela Comissão de Gestão de Pátios e Desfazimento de Bens de Terceiros;
5. Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta;
6. Uma vez aceito o lance em nenhuma hipótese se admitirá a sua desistência, sendo o arrematante penalizado, além de ficar impossibilitado de participar de leilões públicos no período de 24 meses, bem como terá seu cadastro suspenso no site do leiloeiro;
7. O arrematante deverá realizar o pagamento de 20% no ato da arrematção e integralizar o restante do pagamento no prazo máxiomo de 48 horas no escritório do leiloeiro ou em conta fornecida pelo mesmo, bem como a comissão do Leiloeiro Oficial (fixada em 5% sobre o valor da arrematação), além das despesas pertinentes, tais quais (vistoria, taxas, impostos, seguro etc.), o não cumprimento acarretará pena de ter a venda cancelada;
8. Para as arrematações efetivadas através do ambiente on-line, o pagamento do valor da arrematação será feito conforme as orientações contidas no ambiente on-line do leilão e ocorrerá mediante depósito bancário, cuja comprovação também seguirá as instruções no próprio sistema de leilão virtual;
9. A Comissão de Leilão poderá cancelar a venda do lote ou de todos os lotes, antes, durante ou após a realização do leilão, notadamente se surgir a necessidade, ou ocorrer algum impedimento legal, sem gerar direitos ao arrematante, caso feito pagamento, sendo ressarcido os valores recebidos pelo leiloeiro;
10. A Comissão de Gestão de Pátios e Desfazimento de Bens de Terceiros fará a comunicação de venda ao órgão executivo de trânsito, conforme determinação do Código de Trânsito Brasileiro;
11. A retirada dos lotes arrematados ocorrerá da seguinte forma: a partir do dia 06/09/2021 para pagamentos efetuados em dinheiro; no caso do pagamento em cheque , ficando condicionada à sua compensação.
12. O arrematante terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis para a retirada dos veículos, contados da data do leilão. Ultrapassado o prazo do item anterior, será cobrada a despesa de diária, conforme previsão legal, limitada a 6 (seis) meses, sendo que após o 30º (trigésimo) dia útil, o veículo (lote) será considerado abandonado, com a perda do valor desembolsado, podendo ser objeto de novo leilão, nos termos dos arts. 8º, §2°, e 39, da Resolução nº 623/2016 do CONTRAN;
13. Da Visitação: Pátios da empresa contratada Barradas e Queiroz nos muncípios de Pilar e Arapiraca, bem como os demais postos da PRF nas cidades descritas no Edital;
14. Para participação do leilão da PRF/AL na condição de compra de sucata é imprescindível apresentação de cadastro junto ao DETRAN DO LOCAL DE ATUAÇÃO DA EMPRESA, NOS TREMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 12.977 DE 20 DE MAIO DE 2014, além das demais documentações da empresa;
15. É facultada ao Leiloeiro e à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.